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Data:  15 de dezembro de 2017

Local: Auditório Trompowsky Corporate – Av. Trompowsky, 291 – Torre 2 – Florianópolis / SC

Horário: das 14h00 às 18h30 e das 19h às 22h30 (carga horária total: 8h/aula)

DOCENTE

Carlos Alberto Pereira de Castro

Juiz do Trabalho no TRT da 12ª Região. Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Doutorando em Ciências Jurídicas pela  Universidade Autónoma de Lisboa. Integrante do corpo docente da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista (ENAMAT) e dos Cursos de Pós Graduação em Direito do Trabalho da AMATRA – 12ª Região e da Escola da Magistratura Federal – ESMAFE/RS. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

(Autor das obras Manual de Direito Previdenciário e Prática Processual Previdenciária)

Conteúdo Programático (resumido)

  1. As ações trabalhistas e a reforma no campo processual. Direito intertemporal.
  2. Petição inicial: novos requisitos; exigência de indicação do valor dos pedidos. Efeitos. Exceções. Ações de rito especial. Tutela de urgência e evidência.
  3. As partes no processo do trabalho pós-reforma. Problemas ligados à terceirização, grupo econômico e responsabilização de sócios da empresa. Litisconsórcio nas ações envolvendo normas coletivas.
  4. A defesa do réu: prazo para apresentar Exceções e demais peças de defesa. Rito da Exceção, Contestação e Reconvenção. Arguição de prescrição.
  5. A produção de provas na audiência: o novo artigo 818 da CLT. Procedimento. Prova documental e as novas tecnologias. Prova testemunhal e a multa aplicada por perjúrio.
  6. Perícia e honorários periciais. Sucumbência e exigibilidade do beneficiário da assistência judiciária.
  7. Desistência da ação, conciliação judicial e extrajudicial.
  8. A decisão judicial. Aplicação dos princípios da cooperação, da lealdade processual e da sucumbência.
  9. As custas e os honorários advocatícios na nova sistemática.
  10. Execução e suas novas regras. Liquidação e procedimento executivo. Prescrição intercorrente.

 

Investimento:

R$ 180,00 até 27/11/2017

R$ 220,00 de 28/11 até 14/12/2017

R$ 250,00 no dia do evento

*Para emissão de segunda via de boletos, será emitido boleto conforme valor do lote vigente no dia da solicitação da segunda via.

**Inscrições com boleto encerram-se 7 dias antes do evento. Após este período, pagamentos somente por cartão.

Ementa do Curso

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  • R$250,00
  • 1 Dias
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