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Caracterização básica do curso: Trata-se de curso que tem por objetivo aprimorar as competências para os profissionais que atuam ou desejam atuar em demandas de natureza previdenciária, abordando os benefícios por incapacidade, comuns e acidentários e que também pretendem atuar em demandas trabalhistas, nas matérias correlatas à incapacidade laboral e suas repercussões no contrato de trabalho.

Modalidade: Presencial.

Público-alvo: O curso destina-se ao aperfeiçoamento de advogados e demais profissionais que atuam ou venham a atuar em processos de natureza previdenciária no âmbito do Regime Geral de Previdência Social de competência da Justiça Federal e Estadual, bem como nas ações de competência da Justiça do Trabalho.

Carga horária: 8 horas/aula.

Local de Realização: Na sede da Escola da Magistratura do Trabalho em Florianópolis – AMATRA 12.

Período de realização: 10/08/2018

Horário: das 09h:30 às 12h:30 e das 14h às 17h

Número de vagas: Máximo de 50 participantes.

 

EMENTA

Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais. Benefícios por incapacidade. Ações Previdenciárias correlatas. Competência Originária e Delegada. Análise de peças processuais. Efeitos da incapacidade no contrato de trabalho. Ações Trabalhistas correlatas. Impossibilidade de rompimento contratual. Estabilidade e demais direitos decorrentes de incapacidade acidentária. Indenizações por danos e a reforma trabalhista.

 

JUSTIFICATIVA

A necessidade de capacitação na área do Direito Previdenciário está ligada ao elevado grau de litigiosidade envolvendo segurados do Regime Geral de Previdência Social e o INSS, os quais buscam o acesso à Justiça para garantir   a concessão e a revisão de benefícios de caráter alimentar.

Destaca-se, também, a velocidade na modificação das normas que regem esse ramo do Direito, bem como a força dos precedentes relevantes em matéria previdenciária.

No período contemporâneo, além disso, nota-se a crescente busca dos profissionais que atuam nos diversos campos do Direito pelo aperfeiçoamento e compreensão das relações entre o Direito Previdenciário – material e processual – e os demais “ramos” do Direito.

Assim, por exemplo, na área trabalhista, as correlações entre os Direitos Sociais levam à necessidade de domínio de institutos do Direito Previdenciário, incluindo as questões acidentárias.

E, cada vez mais, pessoas buscam aconselhamento jurídico sobre problemas ligados à Previdência, dado o envelhecimento médio da população, a sempre presente discussão sobre “reformas” neste campo e o receio de perda de direitos, bem como o constante número de adoecimentos e acidentes envolvendo consequências inevitáveis no campo da proteção social.

Deste modo, o curso visa ampliar a gama de profissionais – hoje ainda bastante tímida se comparada com a procura – capazes de solucionar a imensa quantidade de demandas existentes envolvendo os benefícios por incapacidade, o que só tende a aumentar com o tempo.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Benefícios decorrentes da incapacidade laborativa: auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e situações equiparadas. Parte prática: competência jurisdicional e requisitos a serem comprovados no processo judicial, especialmente a prova pericial. Problemas ligados à jurisdição trabalhista: o limbo jurídico; a estabilidade acidentária e a vedação da dispensa do reabilitado; as indenizações por danos acidentários; efeitos da invalidez no contrato de trabalho.

 

ESTRATÉGIAS EDUCACIONAIS

Com o  curso pretende-se criar um espaço de interação, de modo a estimular o estudo, o debate e a troca de experiências sobre a área previdenciária.

Dentre as estratégias a serem utilizadas na ação educacional estão: o brain storm; as aulas expositivas e dialogadas; a análise em grupo ou duplas de estudos de casos envolvendo a concessão, a revisão e o restabelecimento de benefícios por incapacidade; a reflexão sobre as soluções encontradas para os estudos de casos.

 

DOCÊNCIA

O conteúdo das aulas e a docência de aprendizagem estarão a cargo dos seguintes professores:

Carlos Alberto Pereira de Castro: Juiz do Trabalho, Mestre em Ciência Jurídica e Doutorando em Ciência Jurídica (Universidade Autónoma de Lisboa). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Instrutor da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho. Professor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho/SC e da Escola da Magistratura Federal/RS. Professor em cursos de Pós Graduação. Titular da cadeira nº 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas. Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 21 ed. Forense, 2018; Prática Processual Previdenciária, 10 ed. Forense, 2018, dentre outras.

João Batista Lazzari: Juiz Federal do TRF da 4ª Região, membro da 3ª Turma Recursal dos JEFs em Florianópolis/SC, Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI, Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/Itália, Pós-Doutorando em Direito Constitucional junto à Alma Mater Studiorum – Università di Bologna/Itália. Diretor e Professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina, Professor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho/SC, Professor em cursos de Pós Graduação. Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 21 ed. Forense, 2018; Prática Processual Previdenciária, 10 ed. Forense, 2018, dentre outras.

 

INVESTIMENTO

  • R$ 190,00 para inscrições pagas até 30/06/2018
  • R$ 220,00 para inscrições pagas de 01/07/2018 até 31/07/2018
  • R$ 250,00 para inscrições pagas de 01/08 a 09/08/2018

As inscrições ocorrem somente pelo site.

Não haverá inscrições no dia do curso, em razão da necessidade de início das atividades pontualmente no horário estabelecido.

Ementa do Curso

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  • R$250,00
  • 1 Dias
  • 35 VAGAS
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